Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da xenoventraqi - Auditoria Financeira, aceita estar vinculado por estes Termos e Condições de utilização. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar este website.

2. Definições

• "xenoventraqi" refere-se à nossa empresa de auditoria financeira
• "Website" refere-se ao presente site e todos os seus conteúdos
• "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ao website
• "Serviços" referem-se aos serviços de auditoria financeira oferecidos

3. Utilização do Website

3.1 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar este website para fins pessoais e comerciais legítimos.

3.2 Restrições

Não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar comprometer a segurança do website
• Enviar vírus ou código malicioso
• Recolher informações de outros utilizadores

4. Serviços de Auditoria

4.1 Descrição dos Serviços

A xenoventraqi oferece serviços profissionais de auditoria financeira, incluindo análise contábil, verificação de conformidade e consultoria empresarial, conforme descritos no website.

4.2 Contratação de Serviços

A contratação de serviços está sujeita a:

• Disponibilidade e capacidade da nossa equipa
• Acordo formal separado com termos específicos
• Cumprimento de todos os requisitos legais
• Pagamento conforme acordado

5. Informações e Conteúdo

5.1 Precisão das Informações

Esforçamo-nos para manter as informações do website precisas e atualizadas, mas não garantimos a sua exatidão, completude ou atualidade.

5.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade da xenoventraqi ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização das suas informações pessoais está regulada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

• O website é fornecido "como está" sem garantias
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
• A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do website

8. Conformidade Legal

Os nossos serviços estão em conformidade com:

• Normas portuguesas de auditoria
• Regulamentação da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
• Legislação fiscal e contabilística portuguesa
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso continuado constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes termos ou por outros motivos legítimos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

12. Contactos e Reclamações

Para questões sobre estes termos ou reclamações sobre os nossos serviços, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção de contacto.

13. Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.